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“Não tomei conhecimento” diz ACM Neto sobre advogado que pretende derrubar medidas de isolamento na justiça

Durante coletiva de imprensa realizada nesta manhã (18) para anunciar as novas medidas de restrição em combate ao coronavírus na capital baiana, o prefeito ACM Neto comentou também a respeito de um “Habeas Corpus Coletivo Preventivo” impetrado por um advogado da cidade contra as medidas de isolamento estabelecidas pelo prefeito.

ACM Neto, no entanto, negou ter ciência da ação. “Não tomei conhecimento, não conheço e acredito nas autoridades. Para mim isso não passa de jogo de cena”, afirmou o prefeito.

Entenda o caso

O “Habeas Corpus Coletivo Preventivo” foi impetrado pelo advogado Henrique Quintanilha, que também é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo ele, as medidas de restrição na capital impostas pelo prefeito ACM Neto são abusivas. Ele afirma ainda que a ação visa “garantir a liberdade de ir e vir e de manifestação, em favor de todos os cidadãos soteropolitanos em ruas, praças e parques da Capital, com os seus bens, sejam automóveis ou comércios ambulantes”.

O processo foi protocolado nesta noite de sábado (16), no Plantão Judicial Criminal de 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia. O Desembargador Aliomar Silva Britto, por sua vez, declarou que a decisão não compete ao plantão por causa da complexidade da ação e determinou a remessa dos autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau para regular a distribuição.

    
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