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Motoristas de aplicativos reclamam de regulamentação

Motoristas cadastrados no aplicativo Uber preparam liminar para levar ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para impedir votação de regulamentação dos aplicativos de transporte em carro particular na Câmara Municipal de Salvador.

De acordo com o texto feito pela prefeitura e enviado para votação na câmara, a proposta é reduzir a 7,2 mil o número de motoristas cadastrados nos aplicativos, além de estipular que os carros tenham, no máximo, cinco anos de circulação.

A ideia da regulamentação é tornar mais justas e equivalentes as condições de trabalho entre taxistas e motoristas por aplicativo, mas alguns pontos do texto têm causado polêmica, principalmente o que determina a quantidade máxima de cadastros dentro dos APPs. Para atingir esse número, diversos motoristas teriam que ser desligados das plataformas e perderiam sua fonte de renda. Em contrapartida, com a cidade tomada por motoristas, os taxistas têm enfrentado uma concorrência muito grande e o número de corridas caíram.

Segundo Átila do Congo, presidente do Simactter-BA, sindicato que representa os motoristas por aplicativo, as imposições feitas pelo projeto contradizem com os precedentes determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda segundo ele, são mais de 1 milhão de usuários na cidade que hoje, depende desse serviço realizado pelos aplicativos. Átila salientou que os serviços prestados pela categoria movimentam o comércio, inclusive os bares e restaurantes da cidade que, em decorrência da Lei Seca, precisa que os seus clientes tenham mais opções para ir e vir.

Caso o texto enviado pela prefeitura seja aprovado na câmara, cerca de 21 mil motoristas terão os seus cadastros desligados nos aplicativos e vão entrar na margem de desemprego.

Em outras cidades brasileiras a regulamentação também já entrou em pauta. Porto Alegre e Campo Grande já tiveram suas regulamentações recusadas com base no que determina o STF, que derrubou pontos do texto similares aos apresentados em Salvador. Em São Paulo e Rio de Janeiro não existe limite de quantidade de motoristas cadastrados nos aplicativos e na maioria das cidades a exigência é que os veículos tenham até 8 anos de circulação.

Segundo o Simactter-BA, uma manifestação está prevista para esta segunda (19), às 11h, com partida do Centro Administrativo da Bahia (CAB) até a Câmara Municipal de Vereadores.

    
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