Digite sua busca

 

 

Notícias em destaque

Projeto de lei propõe o uso de CNH vencida como documento de identificação

Está em tramitação no Senado um projeto que permite o uso da carteira nacional de habilitação CNH como documento de identificação, ainda que não esteja na sua validade.

O PL 6.217/2019, do senador Jayme Campos (DEM-MT), está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda designação do relator.

Em 2017 o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), já tinha tomado a decisão que autorizava a utilização da CNH como documento de identificação independente do seu prazo de expiração, pois a validade só representa a aptidão física e mental e não a identificação do indivíduo.

    
 WhatsApp
 Baixe o aplicativo Sociedade Play
X