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Política

Senado deve concluir nesta terça-feira votação da reforma da Previdência


O texto principal da reforma da Previdência  (PEC 6/2019) deve ter sua votação final nesta terça-feira (22), oito meses após chegar ao Congresso. No dia, o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para ser aprovado e seguir para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.

Antes de ser votada em plenário, no mesmo dia, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de redação apresentadas após a votação em primeiro turno.

Apesar de a conclusão da votação do texto principal avançar em parte, ela não finaliza a discussão sobre o tema no Congresso. Diversos pontos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara, fazem parte uma proposta de emenda paralela à Constituição: a PEC 133/19.

Para manter o assunto em discussão, Tasso deverá apresentará o relatório sobre essa proposta um dia depois, ou seja, na próxima quarta-feira (23), na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado. O principal ponto deste texto visa incluir estados e municípios na reforma da Previdência. Além disso, fazem parte da PEC Paralela ajustes em algumas regras previdenciárias, além da criação de um benefício para crianças em situação de pobreza. 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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