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Câmara aprova renegociação das dívidas estaduais

Fotos: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (20), por 296 votos a 12 e três abstenções, o projeto que renegocia dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.

Em votação que representou uma derrota para a equipe econômica do governo, agora segue para sanção presidencial. O projeto prevê aumento, em até 20 anos, para o prazo de pagamento de dívidas de estados e do Distrito Federal com a União.

Aos estados que enfrentam crises financeiras mais graves, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o texto permite que o pagamento das dívidas seja suspenso por até três anos.

Antes da aprovação, foram retiradas do projeto as contrapartidas defendidas pelo governo federal que deveriam ser cumpridas pelos governos estaduais para participar da renegociação de débitos, entre as quais aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais, reajustes salariais de servidores e proibição da criação de novos cargos.

Como foi alterado pelos senadores, o projeto precisava passar por nova votação na Câmara.

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