Salvador
25°
nuvens quebrados
humidity: 69%
wind: 5m/s SE
H 26 • L 25
Weather from OpenWeatherMap

Projeto de renegociação das dívidas é aprovado e segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei da renegociação das dívidas dos Estados com a União, por 296 votos a 12. Diante da pressão de servidores públicos e da resistência da oposição, o texto foi flexibilizado e perdeu quase todas as contrapartidas.

O Ministério da Fazenda queria regras mais incisivas para o controle de gastos e limitar o crescimento dos salários, mas foi vencida. Os Estados terão suas dívidas com a União alongadas, com redução no pagamento das parcelas até 2018. Em troca, não poderão elevar as despesas acima da inflação pelo mesmo período, replicando a emenda constitucional do “Teto de Gastos” nos governos estaduais.

O Plano de Recuperação Fiscal é o regime especial destinado aos Estados em maior dificuldade financeira – hoje Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Ao aderirem a esse plano, os Estados ficarão três anos sem pagarem as dívidas.

De acordo com os articuladores do texto, caberá à Fazenda, ao assinar os contratos do plano de recuperação com os Estados, estabelecer quais as contrapartidas. “Cada governador vai apresentar seu plano de recuperação e a Fazenda vai avaliar se aceita ou não, dando um prazo de três anos de carência para o pagamento da dívida”, afirmou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). O projeto segue agora para sanção presidencial.

Comentar

%d blogueiros gostam disto: