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Brasil

MEC anuncia criação do Sistema Educacional Brasileiro

O Ministério da Educação anunciou ontem (21) a criação do Sistema Educacional Brasileiro (SEB), uma iniciativa inédita que visa a criação de um banco de dados nacional dos estudantes. As informações do sistema vão subsidiar a emissão da ID Estudantil. O MEC disse ainda que a criação do SEB foi formalizada por meio da portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, as instituições de ensino precisam indicar um representante para abastecer o sistema e, assim, garantir a continuidade da implantação. Para isso, elas devem informar os dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino; a matrícula e a frequência do aluno; histórico escolar do estudante, além de outras informações relacionadas com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas.

A carteira do estudante (física ou digital), denominada ID Estudantil, deve ser lançada dentro de 46 dias. Nela, há informações do aluno como nome completo, foto recente, número do CPF, data de nascimento e nível ou modalidade de educação e ensino.

O documento poderá ser utilizado por todos os estudantes da educação básica, profissional, tecnológica e superior. Com ele, os estudantes têm direito a pagar meia-entrada em shows, teatros e demais eventos culturais.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    
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