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Saiba o que pode mudar com a reforma trabalhista

Nesta quinta-feira (22), o presidente Michel Temer apresentou uma proposta de reforma trabalhista. Ela será encaminhada ao Congresso como projeto de lei em caráter de urgência.

O texto do projeto não foi integralmente divulgado. A entrega ao Congresso acontecerá em fevereiro, na volta do recesso parlamentar.

Veja os pontos principais propostos:

Trabalho com jornada parcial

De acordo com o texto, isso estimulará a contratação de jovens, mães, e trabalhadores mais velhos. Outro ponto é que, atualmente, a jornada máxima de 25 horas por semana e a proibição de horas extras, após proposta, passará para 30 horas semanas, sem horas extras, ou para 26 horas semanais com até 6 horas extras.

Outro ponto no texto é que, hoje, o trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias em troca de dinheiro; mas a proposta prevê 30 dias de férias e a possibilidade de vender dez dias.

Trabalho temporário:

Esses tipos de trabalho poderão passar dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. Também poderão ser contratados diretamente pela empresa ou, então, como é feito hoje, por meio de uma empresa de trabalho temporário.

Férias:

A proposta se mantém em um mínimo de 15 dias seguidos de descanso nas férias, mas o restante do período poderá ser objeto de negociação coletiva para ser aproveitado em outro momento.

Jornada de trabalho:

O cumprimento da jornada diária poderá ser negociada entre patrões e empregados, desde que respeitado o limite máximo de 220 horas mensais e de 12 horas diárias. Hoje a jornada padrão é de 8 horas por dia, com possibilidade de haver horas extra. A jornada padrão semanal é de 44 horas.

 

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