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Prefeitura pede ao MP novo prazo para ônibus com ar-condicionado

A Prefeitura de Salvador solicitou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), em reunião realizada na manhã de hoje (24), uma prorrogação de 120 dias do prazo para que os 125 novos ônibus com ar-condicionado que chegaram à capital baiana na última semana possam, enfim, circular. O órgão vai analisar o pedido e dar uma resposta até a próxima segunda-feira (29).

O pedido de prorrogação leva em conta a data em que o projeto que concede a isenção sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às concessionárias foi apresentado, ou seja, dia 25 de março. Com isso, o prazo seria estendido até o dia 25 de agosto. Atualmente, a matéria aguarda análise da Câmara Municipal e deverá ser votada no dia 6 do próximo mês, após o fim do recesso legislativo.

Em entrevista ao Sociedade Online, a promotora do órgão, Rita Tourinho, comentou que, caso o projeto de lei não seja aprovado, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre MP, Prefeitura e empresas, precisará ser revisto. “O cálculo da tarifa feito com o investimento na nova frota foi feito com a tarifa de R$ 4,12. Então, o município fez um aumento de R$ 4 e resolveu subsidiar com isenção do ISS”, disse.

De acordo com Tourinho, neste caso, os ônibus que já chegaram poderão circular. “O que teremos é o comprometimento em relação à chegada dos ônibus restantes. O TAC prevê 250 por ano, durante um período de 4 anos, o que a licitação não previa. Assim, fica a questão do contrato, que precisará ser reequilibrado. O problema é que ele foi feito de duas formas: ou aumenta-se a tarifa ou concede-se algum subsídio”, acrescentou.

“O TAC já previa a apresentação do projeto. O que se buscou foi uma desoneração da tarifa, visando o benefício da população, mas ninguém pensava que haveria maiores resistências da Câmara, até porque não é um valor aleatório, mas estabelecido por estudos que mostraram exatamente essa necessidade”, completou.

Assim, a promotora descartou ainda qualquer possibilidade de questionamento se o ISS não for concedido. “A Câmara é soberana nas suas decisões e o Ministério Público não irá questionar, caso o projeto não seja aprovado. Nesse caso, apenas vamos ver o que será feito com o TAC”, finalizou.

Foto: Valter Pontes / Secom PMS

 

    
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