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Câmara aumenta validade da CNH para 10 anos; Texto segue para o Senado

Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), uma mudança no projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com a finalidade de modificar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos, para dez anos. O Texto segue para votação no Senado.

O projeto idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado com 13 destaques que alteram o texto pela Câmara. Entre as mudanças, foi retirado o trecho que previa o prazo de cinco anos para os condutores que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo serem submetidos a exames médicos e avaliações psicológicas.

A validade da habilitação para pessoas com idade igual ou superior a 50 anos foi continuará de cinco anos. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos.  

O projeto definiu também uma escala com três limites para a suspensão da CNH:

  • 20 pontos, caso o condutor tenha duas ou mais infrações gravíssimas;
  • 30 pontos, se tenha apenas uma infração gravíssima;
  • 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima. 

A proposta estabelece multa para quem transportar criança de até 10 anos, que ainda não atingiram 1,45 m de altura, sem a cadeirinha de segurança. Além disso, a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via serão permitidos quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento, com alguns critérios. Confira outros detalhes.