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MPF recorre ao TRF5 para que Justiça obrigue governo federal a acionar plano de emergência contra manchas de óleo

O Ministério Público Federal formalizou, na manhã de hoje (28), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), um recurso de uma ação coletiva, ajuizada no dia 18 de outubro, para que o governo federal seja obrigado a adotar um plano de emergência em relação à situação das manchas de óleo em todos os nove estados do Nordeste.

De acordo com o próprio MPF, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC), que prepara o país para casos como este, não foi acionado e nem está em execução, segundo os termos da legislação.

“Não nos interessa o embate com a União. Já nos é penoso o desastre ambiental. Não podemos correr o risco desse desastre se tornar ainda mais grave”, afirmou o procurador da República em Sergipe, Ramiro Rockenbach.

Na avaliação do órgão, a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada no Nordeste, dada a gravidade do acidente e dos danos causados ao meio ambiente. O documento destaca a responsabilidade, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo como foco em “minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”. A multa diária pedida, em caso de descumprimento, é de R$ 1 milhão.

A ação foi assinada pelos procuradores Ramiro Rockenbach e Lívia Tinôco (Sergipe), Raquel de Melo Teixeira (Alagoas), Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (Bahia), Nilce Cunha Rodrigues (Ceará), Hilton Araújo de Melo (Maranhão), Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Paraíba), Edson Virgínio Cavalcante Júnior (Pernambuco), Saulo Linhares da Rocha (Piauí) e Victor Mariz (Rio Grande do Norte).

Por outro lado, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o Plano Nacional de Contingência já está instaurado e os órgãos e unidades responsáveis pelo controle marinho e do meio ambiente, como Marinha e Ibama, entre outros, estão engajados nas atividades de limpeza, contenção e monitoramento das manchas de óleo.

Foto: Adema/Governo do Sergipe/Agência Brasil

    
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