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Vice-presidente da OAB critica sucessivas declarações de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro fez ontem (29) sucessivas declarações contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seu atual presidente, Felipe Santa Cruz. Entre elas, estão a de que ele podia “contar a verdade” sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, ocorrida durante a ditadura militar, e a postura da entidade, quando afirmou que ela, supostamente, não teria permitido a quebra o sigilo telefônico do advogado de Adélio Bispo, responsável pela facada contra ele durante a campanha presidencial do ano passado.

Em entrevista ao programa Conexão Sociedade, o vice-presidente nacional da entidade, Luiz Viana Queiroz, comentou na manhã de hoje (30) as falas de Bolsonaro. De acordo com ele, a manutenção do sigilo é uma prerrogativa prevista na Constituição e, portanto, não poderia ser violada.

“Uma das atribuições das instituições, que está expressa na lei, é a defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados. Nós somos o órgão máximo da nossa advocacia brasileira e nos cabe defender as prerrogativas dos advogados. O sigilo entre o advogado e o seu cliente é uma das prerrogativas previstas na lei. Toda vez em que há uma violação da prerrogativa de qualquer advogado, a OAB toma providências para preservá-la”, disse.

Ao comentar a fala de Bolsonaro contra Santa Cruz, o vice-presidente levantou a possibilidade de ela ser enquadrada como crime de responsabilidade. “Ele não pode atentar contra os direitos humanos. Aquele que o faz, pratica crime de responsabilidade. Tratar um tema tão delicado quanto este, que diz respeito à intimidade das pessoas, dos familiares dos que desapareceram no período do golpe de 1964 e a crimes praticados pelo Estado brasileiro, desta forma, se não for com verdade, e com mentiras, é cometer crime de responsabilidade. É preciso que as coisas sejam tratadas de maneira responsável”, acrescentou.

Na avaliação de Queiroz, caso realmente saiba a motivação do crime e de outros praticados naquele período, Bolsonaro deve esclarecê-las à sociedade. “Se o senhor presidente da República sabe o paradeiro de pessoas que foram mortas ou desapareceram ao longo da ditadura, ele tem o dever funcional de esclarecer às famílias e à nação como aconteceram e onde estão. Isso diz respeito a crimes praticados pelo Estado em um período de exceção e não pode ser tratado com ironias e deboches, nem de forma irresponsável”, completou Luiz Viana.

Perguntado se, em função das últimas declarações do chefe do Executivo, a entidade estava em uma espécie de “rota de colisão” com a presidência da República, Luiz Viana ponderou que o conflito com autoridades públicas sempre fez parte da história da OAB. “Em mais de 85 anos de existência, sempre estevemos firmes na defesa do estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social e das prerrogativas da advocacia. Isso gera sempre rota de colisão com autoridades que não reconhecem as leis e a importância de advogados livres e independentes. O conflito da OAB com autoridades sempre fez parte da nossa história e vai continuar fazendo”, enfatizou.

“Mais recentemente, esse capítulo de conflito ganha uma coloração especial porque são muitos os conflitos com o presidente da República que, no lugar de se postar com equilíbrio, que é o que todo o Brasil gostaria que ele fizesse, se desequilibra o tempo inteiro nas suas falas e manifestações. Em relação à OAB, na minha perspectiva, o que gostaríamos é de sermos respeitados, e que o presidente respeitasse as leis e a constituição. Na medida em que ultrapassar, seja ele ou qualquer autoridade, terá a voz firme e da OAB se opondo e exigindo o cumprimento da lei”, finalizou.

Foto: Reprodução / Twitter

 

 

    
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