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Ação conjunta do MP-BA e MPF tenta impedir prorrogação de contrato de gestão do Hospital Espanhol

Ação civil pública conjunta proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) foi ajuizada contra o Estado e Instituto Nacional de Tecnologia em Saúde (INTS). O ato determina realização de chamamento público para que haja ampla concorrência na seleção da organização social responsável pela gestão do Hospital Espanhol.

Os MPs alegam também, que a contratação do INTS se deu de forma irregular e que foram identificados vícios nos autos da Dispensa Emergencial nº 012/2020 firmado com o Instituto.

Ainda de acordo com a ação do MP-BA e MPF, o contrato firmado com o INTS não estabelece metas claras e objetivas para se aferir o desempenho da entidade selecionada, e atesta baixa pontuação nos critérios de capacitação técnica.

“Incogitável efetuar-se a prorrogação de um contrato que não obedece a lei” ”, afirmam os membros dos MPs.  

Em nota, o Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério Público Federal declararam que pretendem assegurar que a prestação de serviços de saúde no Hospital Espanhol se dê de maneira satisfatória e eficiente, garantindo-se integralmente o respeito à legalidade e aos direitos dos usuários, bem como a proteção do patrimônio público.

“Havendo necessidade de manter o hospital em funcionamento, a Justiça determine ao Estado que inicie imediatamente os procedimentos necessários à execução direta das ações e serviços de saúde ou, caso opte pela delegação a particulares, dê início ao regular processo de escolha da contratada em tempo hábil para que não haja interrupção dos serviços ou prestação de serviços sem base contratual”, acrescentaram.

Procurado pela nossa redação, o INTS informou por meio da sua Assessoria de Imprensa, não ter conhecimento das ações e das alegações dos Ministérios Públicos Estadual e Federal a respeito da sua contratação para gestão do Hospital Espanhol, como Unidade de Referência ao Tratamento da Covid-19.  No entanto, registra que sua contratação foi precedida de processo de seleção com ampla divulgação, seguindo a legislação aplicável, inclusive com publicação do Diário Oficial do Estado.

“Há mais de 10 anos, o INTS atua na área de gestão da saúde pública, prestando serviços em diversos estados e municípios, se notabilizando pela eficiência e qualidade de uma instituição consolidada’, acrescentou o Instituto.

Foto: Paula Fróes|Divulgação SECOM

    
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