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Ação sobre reeleição de presidentes da Câmara e do Senado será julgado no dia 4 de dezembro pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, marcou o julgamento da ação que discute a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, para o dia 4 do próximo mês. O ministro incluiu o processo para julgamento no plenário virtual, que vai acontecer entre 4 e 11 de dezembro.

Tanto a Câmara dos Deputados, quanto Senado e a Advocacia-Geral da União defendem que a reeleição é uma questão interna das casas legislativa, e necessita ser resolvida pelo regimento interno. Os ministros vão analisar uma ação do PTB, que argumenta que a recondução ao cargo em uma única legislatura não é possibilitada, nem pela Constituição ou regimento interno.

Novas eleições para os postos de liderança das casas legislativas estão previstas para fevereiro do ano que vem, e a discussão pode impactar casos concretos, respectivamente a sucessão dos presidentes da Câmara e do Senado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Foto: Reprodução.


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