Silvana Oliveira conversou na manhã desta sexta-feira (25) com a Marjorie Mendonça, que é Advogada especialista em direito previdenciário, Mestranda e Membro das Comissões de Direito Previdenciário da OAB – BA
A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um procedimento essencial para que beneficiários possam acessar ou manter benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A advogada explica o motivo de ter tanta burocracia para recebimento dos benefícios de alguns cidadãos que possam ter dificuldades em ter os documentos comprobatórios para liberação dos recursos, enquanto o trabalhador estiver inapto às suas funções laborais.
“Antigamente teve a pandemia, então, era meio que impossível tantos beneficiários irem diretamente para o INSS para poder fazer a perícia, não tinha como ter aglomeração. Agora, a situação mudou, então o INSS devido a tantas fraudes ele está mais rigoroso, e o que é feito, eu preciso que você venha até a agência, para que o perito confirme, primeiro, que você está viva, segundo, porque tinha familiares recebendo pelos beneficiários.” esclarece Marjorie Mendonça.
Ainda de acordo com a especialista em direito previdenciário, “Então, além de tantas fraudes, é segurança também para o beneficiário, porque ele vai poder mostrar ao perito e dizer: ‘Olha, eu tô aqui, essa doença me incapacita, eu enfrento barreiras na sociedade, eu não consigo trabalhar’. Então, se você levar a documentação, relatório médico, os exames, tudo de forma correta, você vai conseguir sim que o seu benefício seja concedido.” disse a advogada.
Cerca de 30% das perícias resultam na negação de benefícios, seja por falta de documentos ou por avaliação de que o solicitante não atende aos critérios exigidos. Este índice é um fator de constante discussão entre segurados e o INSS, uma vez que muitos segurados questionam a validade das negativas e acabam recorrendo judicialmente.
Sobre essas negativas que podem ocorrer no processo das solicitações com o órgão, Marjorie traz dicas: “Ele pode entrar com recurso ou entrar com ação na justiça, essa segunda que eu indico. Ingresse com a ação judicial, de preferência estar acompanhado de um advogado previdenciário que entenda, que sinta a sua dor, chame a responsabilidade para si e possa resolver.” explica Marjorie Mendonça.
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