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Advogado explica a MP 936/2020 e os impactos para os trabalhadores devido a pandemia da Covid-19

O Advogado, especialista em Direito Trabalhista, Joaquim Arthur Pedreira Franco Filho, concedeu uma entrevista ao programa Balanço Geral da Rádio Sociedade, na manhã desta terça-feira (1). Durante a conversa, o Advogado explicou sobre a Medida Provisória 936/2020 que permitiu aos empregadores tanto a redução da jornada com uma redução correspondente do salário, como também a suspensão dos contratos de trabalho, como uma forma de amenizar o desemprego causado pela pandemia do novo coronavírus.

“Vivemos um ano atípico, desde abril, por conta do isolamento social e retração da economia, o governo federal tentando dar um paliativo para essa situação, editou uma medida provisória 936, que depois foi transformada na lei 14.020, na qual estabeleceu algumas possibilidades para assegurar a manutenção de empregos”, explicou Joaquim.

“Nela foi permitido aos empregadores tanto a redução da jornada com uma redução correspondente do salário, como também a suspensão dos contratos de trabalho, porque a gente sabe que por conta da pandemia algumas atividades foram reduzidas a zero no primeiro momento, como por exemplo. A área do entretenimento, do turismo, tudo fechado. Então o governo visando principalmente preservar empregos estabeleceu essa condição”, completou.

Joaquim Arthur, também exemplificou o recebimento do aviso prévio para trabalhadores que tiveram sua relação de trabalho iniciada antes da pandemia e com as flexibilizações nas atividades econômicas voltaram a suas atividades.

“Se ele [funcionário] o início da relação de trabalho dele anterior a pandemia, pois a medida provisória é a partir de 1º de abril, então se ele trabalhou os quatro primeiros meses do ano de forma normal, e voltou a trabalhar a algum tempo, já que algumas atividades já foram retomadas, o trabalhador terá o aviso prévio proporcional aos meses de efetivo trabalho”, explanou o Advogado, Joaquim Arthur.

“Estamos concluindo o exercício de 2020 e o empregado teve cinco meses de trabalho e sete meses de inatividade por conta da suspensão, esse trabalhador vai receber o aviso prévio proporcional, correspondente a 5/12 avos do salário dele”, conclui.

Ouça a entrevista na integra

Foto: Reprodução.