Silvana Oliveira conversou com o advogado Fernando Santos na manhã desta quinta-feira (28) e falou sobre a advocacia criminal e sobre as políticas de cotas no país
A advocacia criminal é uma área do Direito que se dedica à defesa de indivíduos ou entidades acusados de crimes, bem como à proteção dos direitos fundamentais no âmbito penal.
O advogado criminalista atua em diferentes etapas do processo penal, desde a investigação até a execução penal, assegurando que os direitos do acusado sejam respeitados e promovendo uma defesa técnica eficaz.
“A área criminal ela é interessante porque a novidade e a paixão também bate na resistência, a gente brinca que o direito penal é a última trincheira de resistência dentro da civilização, trabalhar com isso é muito interessante, é uma das área que eu mais gosto de atuar, mas a gente ter a possibilidade de ser um instrumento para fazer justiça na defesa contra o estado completamente arbitrário, isso é revigorante.” relata Fernando Santos.
As políticas de cotas são medidas afirmativas que buscam reduzir desigualdades históricas e promover a inclusão social e a diversidade em diferentes áreas, como educação, mercado de trabalho e representação política. O advogado critica a estrutura judicial atual, trazendo o debate das discussões sobre as cotas raciais.
“Nós temos um sistema de justiça que é formado por uma geração que vive em uma bolha de privilégios, nós temos um tribunal que é majoritariamente embranquecido, nós temos um tribunal que ainda precisa ter a humildade de sentar e se debruçar um pouco sobre a história desse país, que precisa se debruçar sobre a relevância das políticas reparatórias, para que nós possamos ter uma garantia básica que está na constituição, da dignidade da pessoa humana.” dispara Santos.
Essas políticas têm como objetivo garantir acesso e oportunidades a grupos que enfrentaram ou ainda enfrentam discriminação e exclusão histórica, como negros, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, e populações de baixa renda.
“As políticas reparatórias, elas não são um desfavor, elas não são o caminho mais fácil, elas são um caminho extremamente difícil. Lá atrás, quando o Brasil se reconheceu um estado racista, pós conferência de Durban que começou o debate de cotas, se construiu a narrativa que as cotas eram de fato um espaço de estrito privilégio, privilégio para quem?! Para que extrato da sociedade?” descreve o advogado.
Fernando Santos ressalta a ocupação dos espaços pela população negra e a necessidade de continuação de estar nesses locais, antes composto de um perfil histórico embranquecido.
“Os cotistas hoje têm ótimos desempenhos, se há alguma dificuldade, talvez seja a dificuldade de fato de entendimento daquela pessoa que ocupa a cadeira de professor/professora que não sabe lidar com a diversidade existencial que o nosso país carrega. A geração que foi beneficiada pela política de cotas, é a geração que hoje está chegando à magistratura, que está passando nos concursos públicos e está levando essa narrativa existencial para o poder de decidir.” concluiu.
Assista na íntegra no canal da Rádio Sociedade da Bahia:
