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Alba autoriza venda de terrenos da rodoviária, Detran e Centro de Convenções

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) autorizou, nesta terça-feira (7), a venda de terrenos do Terminal Rodoviário de Salvador, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), da antiga sede da Junta Médica da Bahia e do Centro de Convenções.

Conforme os textos do projeto, as vendas deverão ser realizadas através de licitação na modalidade de leilão. O dinheiro adquirido com a venda será investido no Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev).

O projeto teve abstenção da oposição e votos contrários dos deputados Hilton Coelho (PSOL) e Mirela Macedo (PSD). Antes da votação, o deputado Tiago correia (PSDB) chegou a afirmar que a bancada da oposição deixaria o plenário por ser contrário à aprovação do projeto. Segundo ele, a bancada da minoria estudou o projeto e acredita ser “um risco jurídico” a aprovação dele. “Por não concordar essa, que pode ser uma falha, nos retiraremos do plenário e vamos nos abster de votar esses projetos”, afirmou.

O líder do governo na Alba, o deputado Rosenberg Pinto (PT) negou que haja questionamentos jurídicos em qualquer projeto de venda dos terrenos. Segundo ele, há uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) sobre um dos terrenos, o do Centro de Convenções, já que ele está penhorado em uma ação trabalhista movida contra a Bahiatursa, órgão estadual.

O deputado Alan Sanchez (Democratas) criticou a aprovação da medida, alegando serem espaços importantes para a capital baiana.

Já o presidente da casa, Adolfo Viana (PSD), defendeu o projeto e disse que Alba não tem poder de venda dos terrenos, e sim de autorizar o governo do estado a realizar as vendas.

Foto: Divulgação/Alba

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