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Alexandre de Moraes revoga prisão de Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou, nesta segunda-feira (8), a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrantes em fevereiro deste ano após divulgar um vídeo atacando ministros do STF.

Na decisão de revogar a prisão, Moraes substituiu a detenção de Silveira por medidas cautelares, uma delas, por exemplo, é a “proibição de frequentar toda e qualquer rede social”.

Para Moraes, as redes sociais são um “instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público” e, por isso, o parlamentar está proibido de frequentar redes sociais “em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.

“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, afirmou o ministro em sua decisão.

Foto: Lula Marques/ Fotos Públicas

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