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Alterações no Código Ambiental são aprovadas pela Câmara de Vereadores de Itabuna

Após duas votações na Câmara de Vereadores, foram aprovadas alterações à Lei 2.195/2011, o Código Ambiental e do Equilíbrio Ecológico do Município de Itabuna, no sul da Bahia. As mudanças, propostas pelo Executivo, reveem penalidades à poluição sonora e ao despejo de lixo em terrenos baldios, entre outras irregularidades. Começando sempre por advertências, depois multas a partir de R$ 150,00.

No caso de som, ruídos e vibrações acima dos limites permitidos àquele local e horário, a multa pode variar de R$ 150,00 a R$ 5 mil. Além disso, estes valores poderão ser cobrados pelo não atendimento dos padrões de qualidade do ar e da água. A mesma faixa de punição vem por causa de atividades sem autorização ambiental.

A legislação refere-se, ainda, ao despejo de resíduos de uso doméstico no solo ou em corpos d’água. É o caso do Rio Cachoeira. Tais infrações também podem levar a multa de R$ 150,00 a R$ 5 mil. O mesmo aplica-se à construção em canteiros ou instalação em equipamentos nos canteiros marginais dos canais.

Segundo a Câmara de Vereadores do município, a modificação já tinha sido solicitada pelo Ministério Público há muito tempo, pois os valores das multas ambientais estavam com valores defasados, R$ 50,00 desde 2010.

Afirmaram ainda ser uma forma de disciplinar a população, pois as denúncias são muitas na cidade de som abusivo e descarte irregular do lixo.

Com informações de Cheilla Gobi, correspondente da Rádio Sociedade em Barreiras.

Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Itabuna

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