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“Aluno pode pedir ressarcimento”, explica advogada sobre ruptura contratual por parte de faculdades

Em todo o país, universitários reclamam de prejuízos causados pela liberdade de as faculdades modificarem, a qualquer tempo, o conteúdo de seus cursos ou no turno que o aluno estuda. Nessas situações, os mais afetados por súbitas mudanças pedagógicas são os alunos de instituições particulares que, em muitos casos, veem o sonho da formatura adiado e têm que arcar com custos inesperados.

De acordo com a advogada Alynne Ferreira Nunes, que é especialista em Direito Educacional, uma mudança unilateral não é certa. “Porque o aluno é surpreendido com essa mudança, vai ter problemas financeiros, pode ter dificuldades para concluir esse curso. Nessa situação, a faculdade tem que se esforçar ao máximo para garantir a forma como está estabelecido no contrato. Se ela [a faculdade] não conseguir, tem que informar com muita antecedência aos alunos garantido uma compensação para eles em virtude dessa mudança”, pontuou.

“A partir do momento que o aluno entra para a instituição de ensino, ele assina um contrato que tem que ser cumprido. Então se foi estabelecido que ele tinha que estudar de manhã, ele tem que estudar de manhã até o final do curso. Mas é claro que pode acontecer algumas exceções que podem justificar a transferência desse curso de diurno para noturno. Nessa situação, a faculdade tem que ser muito clara com os alunos, tem que informar de uma maneira muito objetiva e não causar nenhum prejuízo a ele”, explicou Alynne, em entrevista ao programa Conexão Sociedade, da Rádio Sociedade, na manhã desta segunda-feira (26).

Ela explica que a instituição de ensino precisa colocar as informações no site da faculdade, mandar mensagens com antecedência, enviar e-mail. “A faculdade precisa apresentar uma justificativa”.

“E precisa compensar porque em muitas vezes a faculdade faz isso para redução dos custos internos, ou seja, ela quer reduzir o valor que está pagando com dispensas com professores. Ela precisa justificar isso ao ponto de até mesmo conseguir um desconto na mensalidade. Então ela tem que fazer de tudo para garantir esse vínculo, para que esse aluno continue estudando. Mas se ela não pode garantir de manhã, por razões financeiras, então ofereça um desconto para continuar garantindo esse curso a noite. A faculdade precisa informar isso de maneira clara. Isso é uma exigência do MEC [Ministério da Educação]”, enfatizou.

Ressarcimento

Sobre a possibilidade de a instituição ressarcir o estudante em caso de quebra de contrato, a advogada detalhou: “A gente precisa pensar que a partir do momento em que o aluno entra na faculdade tem um planejamento pedagógico. Quando a faculdade fala ‘mês que vem não vai ser mais aqui, vai ser em outra universidade, vai ser noturno’, ela torna a vida daquele aluno mais complicada, porque não era aquilo que ele tinha previsto, porque o contrato dizia outra coisa. Então a gente tem uma ruptura contratual. E a partir do momento que acontece essa ruptura, o aluno pode pedir o ressarcimento por causa dos danos causados”.

Foto: Agência Brasil

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