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Aplicativos não terão limite de motoristas, garante Geraldo Jr.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), comentou hoje (29), em entrevista ao programa Conexão Sociedade a aprovação do projeto que regulamenta o transporte por aplicativos na capital baiana. Ele falou de alguns pontos que causaram polêmica, como o veto à limitação do número de motoristas que poderão prestar o serviço.

De acordo com ele, o ponto será mantido em função de uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Se nós temos a mais alta corte do país, que tem esse entendimento, como é que podemos vender para a sociedade e para as categorias dos motoristas por aplicativo e dos taxistas que essa limitação seria algo que poderia prevalecer? Eu jogaria para a torcida, levaria à aprovação e, poucos dias depois, através de qualquer instrumento jurídico nas cortes e tribunais, seria derrubado”, disse.

O presidente ainda falou sobre a possibilidade de veto por parte do prefeito ACM Neto ao projeto como um todo. “[Se vetar], veremos a possibilidade de derrubar ou manter o veto. O que precisamos entender é que a legislação federal dava o poder ao prefeito de regulamentar essa atividade por decreto, e o município não fez. Essa mensagem foi encaminhada à Câmara com esse projeto, que levou mais de um ano tramitando, antes mesmo de eu me tornar presidente”, acrescentou.

Geraldo ainda comentou a opinião de Neto, que, mais cedo, declarou que “sempre foi favorável” à limitação do número de veículos. Na sua avaliação, o chefe do Executivo municipal deveria ter se manifestado claramente sobre a questão ainda durante o processo de discussão do projeto. “Eu não entendo que ele está em uma sinuca de bico. A Câmara tem sua autonomia e a decisão dos vereadores foi acompanhar o que entendeu o STF. Se o prefeito tivesse outro entendimento, deveria ter ido à Casa ou convocar uma coletiva para dizer que era a favor. Inclusive, o convidei para isso”, afirmou.

Ainda segundo o presidente da Câmara, a expectativa é de que o projeto seja encaminhado para sanção ou veto até a próxima segunda-feira, 2 de setembro. “Particularmente, gostaria de olhar, conferir a redação final, fazer uma conferência com a diretoria legislativa. Quando se trata da criação de cargos e uma reforma administrativa, você lida com a máquina pública. Envolve o máximo de direitos. Das famílias, de pessoas, da subsistência delas”, completou.

Ouça novamente a entrevista

Foto: Gênesis Freitas / Rádio Sociedade

    
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