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Após acusações da ViaBahia sobre descumprimento de contrato, ANTT se pronuncia

Concessionária que administra algumas rodovias no estado, a ViaBahia está acusando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de represar R$ 8 bi de investimentos. Conforme a concessionária, a agência iniciou um processo de revisão quinquenal [a cada cinco anos] na quinta-feira (18) com 7 anos de atraso.

Além disso, a empresa alega que apenas dois dos 83 itens enviados à agência anos últimos anos, apenas dois foram deferidos. E dos 56 pontos que tratavam de inclusão de investimento na região, nenhum foi considerado relevante pelos diretores.

A realização da revisão quinquenal está prevista no contrato da ViaBahia, que prevê que a cada cinco anos, as condições contratadas sejam reavaliadas considerando as necessidades do sistema rodoviário e adequação à realidade econômica do país. As revisões deveriam ter sido feitas em 2014 e em 2019. Entretanto, a ViaBahia alega que, apesar dos vários pedidos, nada foi feito.

Em nota enviada ao Sociedade Online, a ANTT esclareceu que a ViaBahia tem apresentado um índice de inexecução contratual próximo de 100% desde o início da concessão, conforme tabela a seguir. “Vale ressaltar que todas as medidas cabíveis vêm sendo tomadas pela agência e que o processo de caducidade do contrato está em andamento”, diz o texto.

ViaBahia – BR-324/BA e BR-116/BA                       

ANO CONCESSÃO    ANO CIVIL  % DE INEXECUÇÃO

2º           2010-2011           100%

3º           2011-2012           85,96%

4º           2012-2013           100%

5º           2013-2014           100%

6º           2014-2015           86,48%

7º           2015-2016           83,48%

8º           2016-2017           97,56%

9º           2017-2018           99,37%

10º         2018-2019           92,73%

11º         2019-2020           95,63%

Além disso, a nota da ANTT pontua que em razão das inexecuções verificadas e de outros descumprimentos constatados pela fiscalização de campo, a concessionária já acumula 295 (duzentos e noventa e cinco) processos administrativos sancionadores, cujos valores de penalidade somam aproximadamente R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), sendo que alguns destes processos encontram-se com exigibilidade suspensa por determinação judicial. 

“Diante das várias irregularidades contratuais cometidas pela Concessionária, a ANTT fez publicar duas Portarias, concedendo prazo nos termos da Lei nº 8.987/95, para saneamento das falhas e transgressões verificadas, sob pena de instauração de processo administrativo ordinária para decretação da caducidade do contrato de concessão”, continua o texto.

Por fim, a ANTT diz que em razão das apurações de infrações já finalizadas pela ANTT, há mais de R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos reais) inscritos em Dívida Ativa.

“A agência reafirma o compromisso com a fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais por parte de todas as suas reguladas e ratifica que as penalidades previstas em contrato serão aplicadas sempre que constatadas inexecuções”, completa.

Foto: Reprodução / AN

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