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Após incitar violência e fazer apologia ao AI-5, Daniel Silveira tem mandato suspenso

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), a suspensão, por seis meses, do mandato do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A pena foi aprovada por 12 votos contra 8, e se refere ao caso em que Silveira é acusado de incitar violência contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), além de exaltar o AI-5, uma das medidas mais duras da ditadura militar e usada para fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos de juízes e parlamentares e retirar direitos políticos.

O parlamentar poderá recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em até cinco dias. Depois, o caso vai para plenário da Câmara dos Deputados. Silveira nega as acusações.

O parlamentar foi preso pela segunda vez no mês de junho, após desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica que, de acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República), foi violada mais de 30 vezes. A primeira vez que o deputado foi preso ocorreu em fevereiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por ataques aos magistrados e apologia ao AI-5.

Foto: Cleia Viana/Agência Câmara

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