Digite sua busca

 

 

Bahia Cidades Destaque Notícias

Após liminar do Governo do Estado, festas serão proibidas em Porto Seguro

Foi concedida ontem (25) no Plantão Judiciário do TJBA, uma liminar que proíbe a realização de eventos na cidade de Porto Seguro. Não será permitido autorizar, permitir ou viabilizar a realização de shows e festas, públicas ou privadas, independentemente da quantidade de pessoas presentes.

O impedimento atende a um pedido do Governo da Bahia, via Procuradoria Geral do Estado e vale para o Município de Porto Seguro e para o prefeito eleito.

Caso haja o descumprimento da liminar, o réu pagará uma taxa no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). A medida autoriza também ao Estado da Bahia a utilização de reforço policial, caso necessário, para o cumprimento da decisão.

Apesar da pandemia, o prefeito eleito de Porto Seguro já informou publicamente que, após sua posse no dia 1º de janeiro de 2021, vai liberar o funcionamento irrestrito de todas as casas de eventos no Município.   

O Estado da Bahia, representado por sua procuradoria, ingressou com uma Ação Inibitória que visa inibir aglomerações de pessoas e aumento do contágio pelo coronavírus.

 “Estaremos atentos ao cumprimento dessa decisão judicial que contraria o decreto estadual 19.586/2020, de 27.03.2020, que determina em seu art.9 a suspensão de festas em todo o território do Estado da Bahia, até o dia 04 de janeiro de 2021”, disse o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho.

Foto: Reprodução/Facebook


Notice: Undefined index: bg_img_color in /home/rdsoncom/public_html/wp-content/plugins/convertplug/modules/info_bar/functions/functions.php on line 143