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Após nove meses de intervenção, Prefeitura encerra contrato com CSN e assume gestão

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, anunciou hoje (27), que irá romper o contrato com a Concessionária Salvador Norte (CSN), diante da crise financeira e o que a prefeitura classificou como “graves falhas na gestão”.

A empresa operava parte das linhas da capital baiana e após nove meses de intervenção e desde o dia 22 de junho do ano passado, a Prefeitura teve que fazer a intervenção na CSN. Na ocasião, a empresa alegou incapacidade de manter a operação e a intervenção municipal foi realizada. A prefeitura estima ter garantido a continuidade dos serviços para a população, além de preservar 4,5 mil empregos.

Durante esses nove meses de intervenção, a administração municipal fez um estudo e o relatório demonstrou que a CSN possuía uma frota sucateada, condições precárias de trabalho e uma dívida total de R$516 milhões, distribuídas da seguinte maneira: rescisões e processos trabalhistas (R$125 milhões), tributos e outros (R$154 milhões), dívidas com o município (R$172 milhões), passivo com fornecedores (R$40 milhões), passivo com bancos (R$25 milhões).

“Foi encontrado um número significativo de irregularidades graves e gravíssimas, com infração de normas legais, contratuais e regulamentares, que comprometeram direta e fortemente a prestação de serviços”, declarou Bruno Reis.

Além disso, foram identificados casos de apropriação indébita de R$5.129.304,64; transferência de dívidas dos sócios para a CSN (todo o passivo de empresas anteriores); situação financeira insustentável; dívidas com FGTS de R$19.995.161,62; pagamento pela CSN de dívidas de sócios e de outras empresas, celebração de contratos com os próprios sócios, faturas pagas desses contratos sem controle contábil do setor financeiro da empresa.

“Não há outra medida do que decretar a caducidade, ou seja, a rescisão do contrato com a CSN. No entanto, a situação será encaminhada para os órgãos de controle e a Prefeitura não deixará de tomar as medidas legais para responsabilizar quem colocou essa situação para a cidade”, disse Bruno Reis.

Segundo o prefeito, havia dois caminhos, sendo um deles organizar ou prestar, por meio de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo os de transporte coletivo, que têm caráter essencial. Mas, por causa da situação da pandemia da covid-19 e da paridade da tarifa com o metrô, nenhuma empresa se interessou em operar emergencialmente.

A segunda opção, assim, é executar o serviço de forma direta, lançando uma licitação para operação definitiva. “Esperamos que alguma empresa se interesse a assumir”, completou Bruno Reis.