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Aposentados da Petrobras realizam manifestação em frente ao TRT, em Salvador

Aposentados e pensionistas do Sistema Petrobrás realizaram na manhã desta terça-feira (17), por volta das 10h, uma manifestação em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no bairro do Comércio, em Salvador, onde tramita, na 18ª Vara, uma ação que pede a condenação da Petrobrás e da Petros (fundo de pensão da categoria) pelo descumprimento da cláusula 34 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos petroleiros.

De acordo com o grupo, a mobilização teve como objetivo “chamar a atenção da sociedade e da justiça do trabalho para a situação deste segmento da categoria petroleira que sofre com os descontos abusivos do seu plano de saúde, a AMS (Assistência Multidisciplinar de Saúde), ocasionados pelo descumprimento do ACT, por parte da Petrobras”. Nacionalmente, o problema atinge aproximadamente 74 mil aposentados e pensionistas da Petrobras. Destes, 18 mil são da Bahia.

Devido ao descumprimento do acordo, eles tiveram aumentos de até 300% (somados aos outros descontos) nas mensalidades que pagam para utilizar a AMS. O Sindipetro Bahia condena “os aumentos excessivos que causam um grande impacto na vida financeira destas pessoas. Muitos estão tendo dificuldade para comprar alimentos e remédios, pois devido aos descontos recebem contracheques com valores quase zerados”.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindipetro Bahia tentaram resolver esta situação através de reuniões e negociações com a direção da Petrobrás, mas não tiveram sucesso. Por isso, entraram com ação na justiça denunciando o descumprimento do ACT.

Na ação, a assessoria jurídica do Sindipetro pede que seja declarado ilegal o aumento de 13% para 30% da margem consignável de desconto da AMS na folha de pagamento dos petroleiros. Em sua tese, os advogados sustentamz que o novo aumento não respeita a priorização prevista no parágrafo primeiro da cláusula 34 do ACT 2020/2022 da Petrobras. O que significa que a Petrobrás está descumprindo o acordo, causando prejuízos irreparáveis à categoria petroleira.

O Sindipetro solicita à justiça que a Petrobras e a Petros sejam condenados a devolver todos os valores pagos pelos empregados, aposentados e pensionistas que ultrapassem o limite de 13% da margem consignável (parcelas vencidas e vincendas).
A ação

Após debate entre as assessorias jurídicas de todos os sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP), foram ajuizadas ações nos tribunais regionais de trabalho nos estados de origem de cada um destes sindicatos de petroleiros. Nas ações, foi apresentada uma tese única que teve como cerne o descumprimento do ACT por parte da Petrobras.

“Na Bahia, como ocorreu em outros estados, o juiz não deferiu a liminar de imediato, entendendo que, pela complexidade da ação, pela grande quantidade de pessoas atingidas e por se tratar de interpretação de acordo coletivo, mereceria uma instrução probatória (debate entre as partes) para que pudesse ter mais conhecimento sobre a matéria”, diz o grupo.

O juiz deu vistas à Petrobrás e à Petros, que se manifestaram no processo. O Sindipetro Bahia apresentou decisões dadas a outros sindicatos de petroleiros, com resolução liminar, favorável aos aposentados e pensionistas, proferida pela justiça.

Por outro lado, a estatal e a Petros mostraram decisões de outros tribunais, e da Bahia também, favoráveis a ela.

O processo, agora, caminha para a conclusão definitiva e é grande a expectativa dos aposentados e pensionistas em relação à decisão.

Foto: Divulgação/Sindipetro

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