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Aprovado por unanimidade em Camaçari, PL que facilita compra de vacinas

O projeto de Lei que facilita a compra de vacinas pelo município foi aprovado ontem (12), em regime de urgência. O PL ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros para a criação de Consórcio Público que tenha autonomia para a compra de vacinas contra a Covid-19. Agora, o município fica autorizado a integrar o Conectar – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras.

O presidente da Casa, Júnior Borges, destacou a agilidade da Câmara para que o projeto pudesse tramitar em tempo recorde e ser votado ainda no mesmo dia. “Convoquei essa sessão extraordinária e o plenário aprovou a quebra dos prazos regimentais para que o projeto fosse votado o mais rápido possível, diante da urgência e importância do mesmo para a nossa população. Isso permitiu que ainda hoje as Comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e da Saúde pudessem analisar a matéria, enviar para votação do plenário e, após aprovarmos, encaminhar para a sanção do Poder Executivo”, explicou.

A criação do Consórcio Público faz parte de um movimento nacional para que municípios brasileiros possam ter agilidade no processo de imunização da população, prevendo que os participantes possam adquirir vacinas complementares ao Plano Nacional de Imunização (PNI). Além de vacinas, o consórcio também estará autorizado a adquirir medicamentos, equipamentos e insumos necessários para o combate à pandemia.