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Aprovado projeto de lei que flexibiliza a legislação sobre agrotóxicos

Na última semana, foi aprovado o projeto de lei que flexibiliza a legislação sobre agrotóxicos em votação na Câmara Federal na última semana. O PL 6299/02 facilita o registro de substâncias cancerígenas e centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário, além de permitir a obtenção de registro temporário.

O integrante da bancada baiana, o Deputado Daniel Almeida, votou contra o apelidado ‘Pacote do Veneno’ e detalha a sua decisão.

O projeto que tramitava na Câmara há vinte anos, desde 2002 e que flexibiliza a utilização de agrotóxicos em larga escala, que facilita a produção, a distribuição, a importação e que favorece a chegar no Brasil, produtos que já estão banidos nos países de origem e que estão sendo liberados no Brasil.

“A legislação brasileira tem dito precaução com produtos que tenham a possibilidade de produzir e estimular o câncer e outras doenças e tudo isso foi flexibilizado […] E o que é mais grave, retirou do Ibama, da Anvisa a atribuição de liberar esses produtos, e colocou no Ministério da Agricultura. E esse é um assunto eminentemente técnico, não pode ser politizado. A Anvisa e o Ibama são estruturas técnicas, retirar essa atribuição da liberação dessas instâncias para designar o Ministério da Agricultura como última palavra é uma coisa extremamente grave. Mesmo porque, é bom termos consciência, que não é apenas um problema para a agricultura, se esses produtos vão facilitar a produção do campo ou não, se vai melhorar no combate das pragas ou não. Os produtos que saem do campo acabam na mesa de todos os seres humanos, então é um problema de saúde pública, as pessoas não podem estar recebendo alimentos envenenados”, afirmou o Deputado em entrevistado a Rádio Sociedade.   

Com 301 votos a favor, 150 contra e duas abstenções, o deputado disse que após vinte anos, PL já passou pela Câmera dos Deputados, após todas as chateações, todos se manifestando contra, as universidades, os órgãos ambientais, agora o PL foi para o Senado.

“Eu espero que esse debate se faça, que o Senado e a Sociedade se apresentem para manifestar as opiniões e tenho convicção de que ele vai merecer pela apreciação cuidadosa e figuramente espero que não sejam votados”, disse Daniel Almeida.

Quando perguntado sobre o porque o projeto ficou todos esses anos na gaveta e não foi discutido, Daniel afirmou que foi apresentado em 2002, no fogo da campanha eleitoral, sobre uma pressão muito forte da banca juralística durante o período dos governos do PT de Lula e Dilma.

Quando questionado se em relação a aprovação do agrotóxico, o produtor vai ter o direito de usar o produto ou em alguns seguimentos só vai haver esse produto, o deputado Daniel afirmou:

“Tem sempre algumas opções de utilizações, mas no mundo dos negócios da iniciativa privada, o mercado é que acaba decidindo, aquele produto que for mais barato e que tiver mais facilidade de ser utilizado, todos vão acabar acompanhando, o mercado é sempre muito competitivo […] Infelizmente a ganancia pelo lucro prepondera, passa por cima de outros interesses”.

O deputado lamentou o fato onde dos 39 deputados baianos, dezoito terem votado a favor do projeto.

“Infelizmente na banca baiana, nós temos um comportamento dúbio, em muitos assuntos. Muitos parlamentares que aqui tem um alinhamento com o governo democrático popular do perfil de esquerda, que é o governo do Governador Rui Costa, lá são lideres e apoiadores do governo Bolsonaro”, declarou Daniel Almeida.

Em relação a avaliação da federação partidária, o deputado disse que trabalham muito com a bancada do PCdoB para a construção da federação, e que é uma legislação que pode afirmar com segurança que tem a identidade do PCdoB.

Foto: Divulgação / Shutterstock

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