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Audiência sobre criação do Estatuto do Pantanal é realizada nesta sexta-feira (16)

A comissão temporária externa presidida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) realizará hoje (16), às 10h, audiência pública para levantamento de informações que auxiliem a elaboração do estatuto para a preservação da região do Pantanal.

A reunião contará com a presença do procurador de Justiça titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe; a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB/MT, Ana Carolina Naves Dias Barchet, e a médica veterinária do Grupo de Resgate de Animais em Desastre (GRAD), Carla Sássi.

Além das tratativas e ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal, a comissão tem o objetivo de formular Estatuto do Pantanal, que se constituirá em uma sugestão de legislação com normas gerais de proteção ao bioma.

Foto: Divulgação|Senado Federal


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