Digite sua busca

 

 

Bahia Notícias Notícias em destaque Salvador Sem categoria

Bahia disponibiliza R$ 65 milhões em precatórios; saiba se você tem direito a receber

Quase sempre desgastantes, os processos judiciais envolvendo a Justiça do Trabalho, na relação funcionário-empresa, causam expectativa entre as partes no que se refere a resolução do caso. 

Responsável pelo veredito, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), disponibilizou R$ 65 milhões a serem adquiridos de maneira adiantada aos credores do estado, por meio de precatórias.

De acordo com a decisão, os interessados em contar com a forma de recebimento imediata, poderão contar com uma redução de 40% do crédito bruto atualizado. Em entrevista à Rádio Sociedade, na manhã desta terça-feira (31), a juíza Karina Andrade, falou sobre o assunto.

Mas, afinal, o que é precatório?

Segundo a juíza auxiliar, que atua no Juízo de Conciliação de Segunda Instância da Justiça do Trabalho do TRT5-BA, “o precatório é a uma requisição de pagamento, porque a fazenda pública, e a se inclui a união, o estado e os municípios, suas autarquias, suas fundações públicas, quando são condenadas, a fazer algum pagamento a uma pessoas física ou jurídicas, esses pagamentos são feitos por meio de requisições públicas”, revela.

Ainda conforme a especialista, se o crédito for acima do limite da Requisição de Pequenos Valores (RPV), R$ 6,433, nos municípios, e R$ 11 mil, no caso do estado, os pagamentos são realizados por meio de precatórios.

Como funciona o processo para receber?

Ainda desconhecido da grande população, o procedimento foi elucidado pela especialista durante a entrevista. Segundo a juíza, para que o valor seja liberado, é necessário que o juiz do caso entre em contato com o presidente do tribunal. Após o pedido, uma nova solicitação é feita ao chefe do órgão do poder executivo para inclusão no orçamento o pagamento dos credores.

Com a mudança na emenda, regularizada pela corregedoria do estado, a magistrada ressalta que o prazo final para o pagamentos dos precatórios no estado foi ampliada até 31 de dezembro de 2029. Representando uma ampliação de cinco anos no prazo estabelecido anteriormente, que era até 31 de dezembro de 2024.

Foto: Divulgação

Tags:

Leia também


Notice: Undefined index: bg_img_color in /home/rdsoncom/public_html/wp-content/plugins/convertplug/modules/info_bar/functions/functions.php on line 143