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Bahia: Justiça determina retomada das aulas até março

A Justiça determinou, ontem (5), a retomada das atividades escolares presenciais na Bahia. Hoje (6), o governo do estado prorrogou o decreto que suspende as aulas até o dia 14 de fevereiro.

A Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) informou que ainda não foi notificada da decisão judicial. Além das aulas, o decreto do governo do estado também prorroga a suspensão de shows e atividades com público superior a 200 pessoas.

A determinação judicial, feita pela juíza Juliana de Castro Madeira Campos, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, estabelece prazo de retorno é até o dia 1º março. Segundo a magistrada, a suspensão das aulas viola o princípio constitucional da razoabilidade.

O primeiro decreto da suspensão das aulas foi publicado no mês de março, e desde então vem sendo renovado cada vez que vence, como medida de prevenção da Covid-19.

Foto: Divulgação/Secom GovBA

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