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Barroso determina prazo de 48 horas para o governo dizer como criará barreiras sanitárias em terras indígenas

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou um prazo de 48 horas para que o governo tome providencias para impor barreiras sanitárias Covid-19 nas terras indígenas Alto do Rio Negro, Enawenê Nawê e Vale do Javari, na Amazônia. A decisão foi proferida nesta terça-feira (1) e apontou descumprimento, pelo governo federal, de decisão judicial do Supremo. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o governo somente se manifestará no processo.

O ministro que é relator da ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) juntamente com os partidos políticos PSB, PSOL, PC do B, Rede, PT, e PDT, que reclamavam de omissão no combate à covid-19 entre os indígenas, por parte do governo federal, onde classificou a situação nessas áreas, afirmando que a população indígena está em situação vulnerável, classificada por Barroso como “gravíssima”.

“A situação é gravíssima, dado o avanço da pandemia, e, a se confirmar esse quadro, estará havendo descumprimento da medida cautelar proferida. Em um Estado de Direito, poucas coisas são tão graves como o desrespeito a uma decisão judicial, tanto mais quando emanada do Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro.

O prazo de 48h estabelecido por Luís Roberto Barroso é para que o Governo Federal convoque a Sala de Situação, que é composta por integrantes do governo e observadores, como o Conselho Nacional de Justiça e dos indígenas Foram intimados a Apib, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Direitos Humanos para que outras terras nas quais as barreiras tenham sido suspensas ou ainda não tenham sido implementadas fossem apontadas.

Foto: Divulgação.