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Bloqueio de bens do ex-presidente Lula é mantido

O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antono Bonat, resolveu manter o bloqueio de bens de Luiz Inácio Lula da Silva ao determinar o envio ao Distrito Federal da ação que investiga supostas irregularidades na aquisição do terreno para a construção do instituto do ex-presidente.

De acordo com Bonat, a Justiça Federal no Paraná estabeleceu bloqueios de bens de investigados– inclusive Lula – em processos ligados às quatro ações que devem ser enviadas a Brasília (triplex, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula), e que os bloqueios continuarão mantidos pois não foram praticados “no bojo” de cada uma dessas ações penais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu um habeas corpus à defesa do ex-presidente, no dia 8 de março. Na época, foi declarado incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos do Lula.

Dessa forma, o ministro invalidou duas condenações do ex-presidente, no âmbito da Operação Lava Jato, que foram julgadas no Paraná.

Embora Fachin tenha anulado as ações penais, Bonat cita que as medidas cautelares tramitam de forma independente e, por esse motivo, decidiu consultar o STF e manter os bloqueios de bens.

Ainda de acordo com a decisão, o juiz federal afirma que, caso essa não seja a interpretação feita pelo STF, o ministro Edson Fachin deve informar a Justiça Federal de Curitiba para que o desbloqueio dos bens seja realizado.

Foto: Reprodução

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