Bolsonaro é denunciado em tribunal internacional por crime contra a humanidade

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou na última quinta-feira (2) uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda, por crime contra a humanidade.

Na denúncia, a entidade argumenta que o chefe do Executivo praticou crime ao incentivar ações que aumentam o risco de proliferação do novo coronavírus.

“É precisamente o Presidente da República quem incita as pessoas a retornarem a seus postos de trabalho, as crianças a voltarem às escolas, os jovens a retornarem às universidades e as pessoas a circularem normalmente pelas ruas”, diz a associação.

Desde o início do avanço da pandemia, Bolsonaro minimizou a letalidade da doença e reclamou do isolamento recomendado pelo próprio Ministério da Saúde. A denúncia é embasada por um estudo da Imperial College, de Londres, que aponta que até 1,1 milhão de brasileiros poderiam morrer caso as medidas de prevenção não fossem adotadas pelos governos locais.

O decreto 4.388/2002, que trata da ratificação do Brasil ao Estatuto de Roma do Tribunal, prevê pena de prisão aos condenados, sem especificar o período para cada tipo de crime.