Bolsonaro tem cinco dias para se manifestar sobre repasse a estados para compra de vacina
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, estabeleceu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste em uma ação que pede o repasse de recursos aos estados para a compra de vacinas contra a Covid-19.
A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade que, no último dia 2, solicitou à Corte para determinar ao governo federal que envie verbas aos governos locais para a compra de doses dos imunizantes.
O partido defendeu que o repasse pode ser realizado de forma direta, ou indireta, através de consórcios ou com a utilização de créditos extraordinários, caso seja evidenciado que o governo federal não será capaz de promover diretamente a vacinação da população no prazo de 10 dias. Outra opção apresentada foi a possibilidade de a União compensar os estados com os gastos realizados com a imunização.
Segundo a Rede, o governo federal não tem realizado a vacinação de forma satisfatória. Ao mesmo tempo, também não dá suporte financeiro aos estados para tomar as medidas de imunização.
“Transferir apenas a responsabilidade sem o respectivo recurso orçamentário para fazer frente ao encargo é um verdadeiro beneficiamento da própria torpeza: a União decide não agir, o que transfere a responsabilidade – que era sua – para os demais entes, os quais não têm recursos financeiros para assumir a responsabilidade”, argumentou o partido.
O pedido de liminar da sigla também foi definido por Lewandowski e será levado diretamente a julgamento no plenário da Corte, “considerando a relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
Foto: Reprodução
