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Bolsonaro veta prazo de cinco dias para Anvisa autorizar uso emergencial de vacinas

O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho da medida provisória, imposto pelo Congresso, que determinava o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (anvisa) aprovar o uso emergencial de vacinas contra a covid-19.

A informação foi divulgada na noite de ontem (1º) pela Secretaria-Geral da Presidência. O veto está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). Cabe ao Congresso manter ou derrubar a decisão.

“(…) Embora se reconheça a boa intenção do legislador, a proposição, ao versar por intermédio de emenda parlamentar sobre criação ou definição de competências de órgãos e entidades do Poder Executivo federal, acaba por violar o princípio constitucional da separação dos poderes ao usurpar a competência privativa do Presidente da República”, diz trecho do veto. 

O prazo foi incluído na medida provisória originalmente editada para permitir o Poder Executivo a aderir ao consórcio global de vacinas Covax Facility. A modificação foi realizada na Câmara e, depois, confirmada pelo Senado.

No texto aprovado, não diz sobre análise, somente determina que, no período de cinco dias, a Anvisa deveria  “conceder autorização temporária” para a utilização de qualquer imunizante que já tenha recebido aprovação por alguma das oito agências regulatórias de outros países listadas na norma. De acordo com as regras atualmente em vigor, a Anvisa tem até dez dias para analisar os pedidos de uso emergencial de vacinas.        

Foto: Reprodução

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