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Bolsonaro veta suspensão de dívidas de clubes de futebol

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou trecho de um projeto de lei aprovado pelo Congresso no fim de 2020, que suspendia, durante o período de pandemia da covid-19, o pagamento de dívidas de clubes de futebol ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). O despacho presidencial foi publicano nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial da União.

Na justificativa ao veto, o presidente pontuou que a proposta implica em renúncia fiscal e possível violação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Todavia, apesar de meritória a intenção do legislador ao conceder o benefício fiscal, os dispositivos encontram óbice jurídico por não apresentarem a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, em violação às regras do art. 113 do ADCT e a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, diz um trecho do documento.

Bolsonaro vetou, também, o texto que previa que durante o período da pandemia e por seis meses após o fim dela, os clubes não seriam cobrados do acréscimo da mora contumaz pelo não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições previdenciárias.

“A proposta, ao pretender regular fatos pretéritos, além de ensejar conduta que estimula o não pagamento do FGTS e de contribuições previdenciárias, gera insegurança jurídica ao possibilitar a revisão de atos e relações jurídicas já consolidadas em potencial ofensa à garantia constitucional do direito adquirido e do ato jurídico perfeito previstos no inciso XXXVI, do art. 5º, da Constituição da República”, explica o Governo.

O Congresso pode derrubar o veto do presidente da República, mas para isso, serão necessários  41 votos no Senado e 257 na Câmara.

Criado em 2015 pelo Governo Federal, o Profut, permite aos clubes o parcelamento de dívidas fiscais com a Receita Federal, Ministério da Economia, Banco Central e FGTS. Naquele ano, a dívida dos grandes times passava de R$ 5 bilhões. Com esse programa, a participação dos clubes nos campeonatos ficaria condicionada a comprovação de que a agremiação estaria em dia com o pagamento dos tributos.

Foto: reprodução/Instagram


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