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Câmara aprova e Camaçari contará com Secretaria da Mulher

Em três Sessões Extraordinárias realizadas nesta quarta-feira (5), os vereadores de Camaçari interromperam o recesso parlamentar para discutir projetos de lei encaminhados em Regime de Urgência pelo Poder Executivo, entre eles, o Projeto de Lei No 1065/2022, que, entre outras questões, trata da criação da Secretaria Municipal da Mulher (SEMU).

O PL foi lido e encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e aprovação durante sessões extraordinárias. A matéria segue para sanção da administração municipal.

De acordo com o Capítulo III do PL, no Art. 7º do projeto, a Secretaria da Mulher será criada com o objetivo de propor, desenvolver, planejar, coordenar e executar políticas públicas para mulheres, voltadas para a promoção da igualdade e equidade de gênero no município de Camaçari.

“Durante a pandemia o número de mulheres vítimas de todo o tipo de violência aumentou significativamente. Além disso, é necessário construir meios de equalizar os direitos para as mulheres”, comentou o presidente da Casa, Junior Borges (DEM).

Entre as atividades em destaque da Secretaria estão a Coordenadoria do Centro de Referência da Mulher e a Coordenadoria de Prevenção e Articulação da Rede.

Foto: Divulgação

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