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Câmara aprova minirreforma trabalhista com incentivo a jovens e maiores de 55 anos

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), uma minirreforma trabalhista com incentivo ao primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos. O texto também tem o objetivo de estimular a contratação de pessoas com idade maior que 55 anos, que estão desempregadas há mais de 12 meses.

A proposta, que terá mudanças votadas ainda nesta quarta-feira (11), prevê que o governo pague um bônus de R$ 275 no salário, condicionado ao recebimento de um FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) menor.

O texto-base do relator Christino Aureo (PP-RJ) recriou o Bem, benefício emergencial para quem teve jornada reduzida durante a pandemia, e também cria o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), que é semelhante ao Carteira Verde e Amarela, que perdeu a vigência sem ser votado, e considera que ainda estão em busca do primeiro emprego as pessoas que tiveram apenas contrato de aprendizagem, de experiência, trabalho intermitente ou de trabalho avulso.

O texto prevê remuneração máxima de até dois salários mínimos, e o empregador poderá compensar com o repasse devido ao Sistema S até o valor correspondente a 11 horas de trabalho semanais por trabalhador com base no valor horário do salário mínimo.

A empresa poderá descontar até 15% das contribuições devidas ao sistema de aprendizagem (Sesi, Senai, Senac e outros). O percentual vale para o bônus desse programa e para o de requalificação (Requip).

O governo poderá recusar recursos do orçamento, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para restituir os valores ao Sistema S.

Foto: Divulgação/SEI BA

Segundo o texto, o governo poderá usar recursos do orçamento, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para restituir os valores ao Sistema S.

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