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Câmara aprova regras para visita virtual de familiares a pacientes internados em UTIs

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (30), o Projeto de Lei 2136/20, do deputado Célio Studart (PV-CE) e outros, que regulamenta a prática de visitas virtuais de familiares a pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs). A proposta será enviada ao Senado.

Esse tipo de visita é feita por meio de videochamadas para permitir aos pacientes entrarem em contato com os familiares, já que em muitas situações o quadro se agrava e não há oportunidade de visitas presenciais em razão das medidas de isolamento nas UTIs.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). O projeto original previa as visitas virtuais apenas para os internados com Covid-19, e a relatora estendeu a medida para todos os pacientes internados em UTI, determinando ainda que os serviços de saúde viabilizem uma videochamada diária no mínimo.

É importante pontuar que esse encontro virtual deve ser entre os pacientes internados em enfermarias, apartamentos e UTI, respeitado o momento adequado definido pelo corpo profissional.

Segundo o texto aprovado, se houver contraindicação para as visitas virtuais, o profissional de saúde assistente deverá justificar e anotar no prontuário.

Além do respeito aos protocolos de segurança e de saúde, as videochamadas serão realizadas mesmo no caso de pacientes inconscientes, desde que a família tenha autorizado; ou mesmo o paciente, quando ele podia se expressar de forma autônoma.

Termo de responsabilidade

Quanto aos dados e imagens produzidos, o projeto prevê que o serviço de saúde deverá zelar pela confidencialidade e exigirá assinatura do paciente, de familiares e de profissionais de saúde em termo de responsabilidade. A divulgação de imagens por qualquer meio que possa expor pacientes ou o serviço de saúde será proibida.

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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