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Câmara aprova regulamentação do transporte por aplicativos

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na noite de hoje (28), a regulamentação do transporte por aplicativo na cidade. O texto agora será encaminhado para análise do prefeito ACM Neto (DEM), responsável por vetar ou não o projeto. O processo de discussão foi marcado por diversas polêmicas e rendeu quase 70 emendas, que foram aceitas pela relatora do projeto, a vereadora Lorena Brandão (PSC).

Uma delas foi o aumento no prazo para adaptação dos veículos à exigência da placa ser licenciada no município. Inicialmente, o tempo era de seis meses, mas foi alterado para um ano.

Outra mudança no parecer foi sobre a fixação de outorga onerosa escalonada, de acordo com o porte da operadora. O texto original, enviado pela prefeitura, definia 1% de cada deslocamento para melhoria da malha viária e despesas com fiscalização do sistema. Após as mudanças, o parecer engloba 1% para empresas com até 7.200 prestadores; 2% para empresas de 7.200 a 14.200 motoristas cadastrados; 3% para as que tiverem mais de 14.200 operadores; e 5% para as acima de 20 mil motoristas.

Foto: ASCOM CMS

    
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