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Câmara aprova texto-base de projeto que prevê privatização dos Correios

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei que prevê a privatização dos Correios. Os votos a favor da medida ganharam por 286 a 173. Falta ainda a análise de 10 destaques, que podem modificar o conteúdo final do texto. Depois, o projeto seguirá para a análise do Senado Federal. 

O PL, de autoria do Palácio do Planalto, permite que a iniciativa privada assuma atividades que hoje são exclusivas da estatal. O governo federal acredita que se os senadores aprovarem a matéria nos próximos meses, será possível realizar o leilão dos Correios já no primeiro semestre de 2022, com a venda de 100% da estatal. A partir disso, a empresa será conhecida como Correios do Brasil.

A votação do PL dos Correios começou ainda na manhã desta quinta. A oposição, contrária a matéria, obstruiu a sessão. Três requerimentos para adiamento da análise do projeto foram apresentados, todos rejeitados, com apoio da base governista. A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, esteve na Câmara negociando com os deputados a aprovação do texto.

Buscando agradar os contrários à matéria, o relatório do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) prevê um período de estabilidade de 18 meses aos funcionários dos Correios após a desestatização, ficando proibida a dispensa sem justa causa. Será oferecido aos empregados um plano de demissão voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias contatos a partir da data de privatização. As informações são da CNN.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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