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Câmara aprova urgência para projeto de lei que reduz poder de governantes sobre PM’s

A Câmara dos Deputados aprovou na na noite de quarta-feira (8) um requerimento de urgência para o projeto de lei que reduz o poder dos governantes sobre os policiais militares. A proposta deverá, agora, ser votada mais rapidamente em plenário.

A urgência do PL foi aprovado por 264 votos contra 141. Eram necessários pelo menos 257 votos para aprovação. A proposta ficou parada por anos, mas foi ressuscitada em 2018 por pressão da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada Bancada da Bala

De acordo com o deputado Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da Bancada da Bala, a proposta ainda pode ser alterada antes da votação do mérito. A proposta altera, por exemplo, a forma de escolha dos comandantes-gerais das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares e determina que eles sejam nomeados a partir de “lista tríplice elaborada pelos oficiais possuidores do curso de comando e estado maior”.

Além disso, cria um mandato de dois anos para quem ocupar o cargo, dificultando a demissão. Também confere a quem ocupar o cargo “as mesmas prerrogativas de secretário de Estado”. O trecho “enfraquece o controle do governador sobre as corporações militares estaduais”, segundo nota técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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