Foi aprovada por maioria da Câmara Municipal de Salvador na tarde de terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. O Projeto de Lei nº 159/2024 estima receita e fixa despesa no montante de aproximadamente R$12,59 bilhões, o que representa um aumento de 7% em relação ao ano anterior.
A condução dos trabalhos legislativos ficou por conta do presidente da Câmara, o vereador Carlos Muniz (PSDB). Nesta mesma sessão outros projetos foram aprovados.
A proposta da LOA destina 46% do orçamento a áreas sociais como saúde (R$ 2,6 bilhões), educação (R$ 2,5 bilhões) e assistência social (R$ 2,2 bilhões), com destaque para a ampliação da cobertura de saúde básica e melhorias na educação, como a construção de escolas e a redução de desigualdades educacionais. Além disso, inclui projetos de infraestrutura urbana, saneamento e mobilidade, como a requalificação de vias e a implantação de sistemas modernos de transporte, visando melhorar a qualidade de vida e atrair investimentos.
Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 04/24
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 04/24, também do Executivo Municipal, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura. De acordo com o projeto, que recebeu uma emenda, essas mudanças visam modernizar e adequar o funcionamento das secretarias e órgãos da administração direta e indireta, com o objetivo de otimizar os serviços públicos oferecidos à população. O projeto inclui a criação, extinção e reorganização de funções e unidades administrativas.
Entre as principais alterações, destacam-se modificações na Lei Complementar nº 33/2002, que trata da estrutura organizacional da Prefeitura. O projeto sugere ajustes que impactam secretarias estratégicas, com o intuito de melhorar a eficiência na gestão de recursos e na execução de políticas públicas. Também trata da criação da Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (SACPB), responsável pela articulação entre as 11 unidades da capital baiana, e do Serviço Social Autônomo Municipal.
A bancada de oposição votou contra o PLC nº 04/24. Os vereadores Augusto Vasconcelos (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Sílvio Humberto (PSB) e Laina Crisóstomo consideraram que o projeto foi encaminhado “às pressas” e “sem tempo para uma devida discussão”. Para Marta Rodrigues, “falta transparência”. Sílvio Humberto afirmou que “a matéria mexe com o futuro das pessoas, que é a previdência dos servidores”.
Outros Projetos
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 182/24, de autoria da Mesa Executiva, que fixa os novos salários do prefeito, da vice-prefeita, dos secretários municipais e dos vereadores. Agora, eles passarão a receber, respectivamente, os valores de R$32 mil, R$30 mil, R$30 mil e R$26 mil.
