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Carga com 58 toneladas de milho sem nota fiscal é apreendida pela PFR na Bahia

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na última quarta-feira (7), no Km 408 da BR-242, em trecho do município de Seabra, na região da Chapada Diamantina, uma carga com 58 toneladas de milho.

De acordo com a PRF, os agentes abordaram uma carreta Scania/R 480, acoplada a dois semirreboques. Logo depois, foram iniciados os procedimentos de fiscalização detalhada. O motorista, de 34 anos, apresentou os documentos de porte obrigatório, mas não foi apresentada a nota fiscal da carga de milho, o que constitui crime tributário.

De acordo com o condutor, que reside em Salvador, ele embarcou as 58 toneladas de grãos em Formosa do Rio Preto, na Bahia, e seguia para Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Além da ausência de nota fiscal, os agentes da PRF, ao aprofundarem à vistoria no conjunto, verificaram uma falha no sistema de pós-tratamento de gases emitidos pelo motor e utilização proibida de Diesel S500 no referido veículo, indicando possível fraude no sistema de controle de emissão de gases poluentes de veículos movidos a diesel.

O combustível correto a ser utilizado nesse tipo de caminhão é o diesel S10, pois libera 50 vezes menos teor de enxofre.

Além de infração de trânsito, a não utilização do Arla 32, reagente que foi desenvolvido com o intuito de reduzir as emissões de gases poluentes pelos veículos a diesel, dentro dos padrões regulamentares configura crime previsto na Lei Ambiental (Lei 9.605/98), tanto na modalidade culposa quanto dolosa.

O motorista relatou aos policiais que é apenas funcionário da empresa proprietária dos veículos. Ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeu a comparecer no Juizado Especial Criminal (JECRIM) para responder por suas condutas.

A mercadoria foi colocada à disposição da Secretaria de Fazenda Estadual (Sefaz/BA) para os procedimentos administrativos, o que incluí pagamento do imposto sonegado e multas.

Fotos: Divulgação / Polícia Rodoviária Federal

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