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Cármen Lúcia nega pedido de habeas corpus da deputada Flordelis

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido de habeas corpus feito pela defesa da deputada federal Flordelis, acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, que foi assassinado a tiros dentro de casa, em junho do ano passado.

A parlamentar está sendo monitorada pela justiça do Rio de Janeiro por meio de uma tornozeleira eletrônica. Na decisão, a ministra argumenta que o STF não é a instância competente “para conhecer e julgar habeas corpus, quando for paciente autoridade com prerrogativa de foro, nos casos em que aquela condição processual não a qualifique para ser julgada, diretamente, nesta instância judicial”.

Cármen Lúcia ainda afirma que as medidas impostas são justificadas, diante da gravidade das acusações. “A decisão do Juízo processante fundamenta-se em fatos supervenientes demonstrativos da insuficiência das medidas cautelares antes impostas à paciente, justificando-se devidamente, por elementos razoáveis e adequados à excepcional gravidade dos crimes em apuração (homicídio consumado triplamente qualificado, homicídio tentado duplamente qualificado, uso de documento ideologicamente falso, associação criminosa) e diante das denúncias de tentativa de intimidação de uma das testemunhas de acusação pela ré Flordelis dos Santos de Souza”.

A defesa de Flordelis informou que respeita as decisões judiciais e irá concentrar esforços no pedido de habeas corpus feito ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Foto: Rosinei Coutinho/STF

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