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Carnaval: Superintendência cobrará aluguel das estruturas em terrenos da marinha

Durante o Carnaval de Salvador, a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) cobrará aluguel das estruturas provisórias montadas dentro da área da União situada em terrenos de marinha, localizadas no circuito Barra-Ondina. A expectativa do órgão é arrecadar aproximadamente R$ 200 mil, valor que será revertido para a União.

São considerados terrenos de marinha os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés; e os que contornam as ilhas situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés.

Segundo informações do Ministério de Economia, a taxação do uso dos locais abrangerá especialmente camarotes e espaços utilizados por veículos de comunicação para a transmissão do evento. “Estamos intensificando a fiscalização de áreas da União, realizando um pente-fino em todo o circuito Barra-Ondina”, afirma o superintendente da SPU/BA, Maurício Marques. “A intenção é prosseguir com essa ação ao longo do ano. Montamos uma equipe de trabalho voltada exclusivamente para este fim”, destaca.

Com base na ação fiscalizadora da SPU/BA, as empresas responsáveis pela utilização desses espaços deverão recolher recursos a título de pagamento de permissão de uso de área da União, conforme prevê a legislação. As taxas de ocupação serão calculadas observando basicamente a área ocupada e a quantidade de dias utilizados. Em caso de não regularização da ocupação, a SPU/BA emitirá notificação, com pagamento de multa e determinação para retirar a estrutura do terreno da União.

Foto: Pablo de Moraes / Informações: Ministério da Economia

    
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