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Caso Atakarejo: Defensoria pede R$ 200 milhões em reparação por danos coletivos

Foi ajuizada na Justiça pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) uma Ação Civil Pública (ACP) no valor de R$ 200 milhões para que a rede de atacados Atakarejo possa “reparar dano moral, social e coletivo causado à população baiana negra e consumidora”. O pedido acontece após a morte de Bruno Barros, de 29 anos, e Yan Barros, de 19, assassinados após furto de carne em uma das unidades do atacadão, no Nordeste de Amaralina, em Salvador, em abril deste ano.

Caso seja deferida pelo Poder Judiciário, a indenização deverá ser revertida para o Estado da Bahia destiná-la para a população negra, em forma de políticas de proteção e prevenção, através da criação de um fundo estadual de combate ao racismo.

“A ACP busca a reparação do rebaixamento do patrimônio moral de toda população negra exposta às práticas racistas que levaram à execução de Yan e Bruno”, destacou o defensor público Rafael do Couto Soares, integrante do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial, que ajuizou a ação junto com a coordenação da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da Defensoria.

Pedidos para reparação

Além da indenização coletiva, a Defensoria solicitou que o Atakarejo elabore plano de combate ao racismo e ao tratamento discriminatório dentro de todas as suas unidades e de capacitação dos seus funcionários – incluindo terceirizados.

O plano deve contemplar temas como o tratamento à população carente, a abordagem pacífica, evitando violência verbal ou física, além de formas de combate à discriminação racial de gênero.

Veja alguns dos pedidos feitos pela DPE-BA:

Realizar treinamentos periódicos dos seus funcionários para o tratamento não discriminatório, de 6 em 6 meses;

Criar programa específico e exclusivo de estágio e trainee para pessoas negras, objetivando a representação negra e fomento nos quadros de liderança das demandadas;

Promover o tema do combate ao racismo em suas redes sociais e materiais publicitários;

Publicar o plano de Combate ao Racismo na internet e em jornais de grande circulação, como forma de prestação de contas à sociedade baiana, brasileira e, também, à comunidade internacional;

Criar canal de comunicação e/ou Ouvidoria para o recebimento e tratamento de denúncias de agressões, bem como preconceito, discriminação por raça, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência ou qualquer outra forma de intolerância;

Criar programas para a população negra na área de educação e emprego para oferecer: bolsas de estudos em faculdades e universidades; cursos de formação de profissionais para o mercado de trabalho; e investimento em projetos de inclusão social em redes incubadoras e/ou aceleradoras do empreendedorismo negro;

Realizar censo interno para verificar a composição étnico-racial e de gênero das/dos trabalhadores/as, em todas funções, observando os termos e limites da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Foto: Divulgação

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